A ONG Cidades Sustentáveis foi uma das convidadas para o debate. Terá George Winnik para fazer apresentação da plataforma do programa. A entidade foi criada pela Rede Nossa São Paulo, Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis e Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social. Em Pernambuco, é vinculada ao Observatório do Recife (ODR), que também trará para o debate Marcelo Negromonte.

O Programa Cidades Sustentáveis faz parte de um programa nacional voltado para o compromisso com a formação de cidades ambientalmente equilibradas e economicamente viáveis e por conta disso todos os partidos do país foram convocados. A carta compromisso indica que os candidatos concordam em produzir um diagnóstico da cidade e um plano de metas, que deve ser divulgado em até 90 dias após a posse do prefeito eleito.

Os candidatos que aderirem ao programa estarão declarando a sua disposição em promover ainda mais a participação da sociedade civil nas ações de governo, prestando contas regularmente das ações desenvolvidas e dos progressos alcançados.

O Programa Cidades Sustentáveis, lançado nacionalmente em agosto de 2011, entra na fase de consolidar as adesões em várias cidades brasileiras. A primeira intenção dessa agenda é mostrar o programa como uma ferramenta de gestão pública, explicando melhor os seus princípios aos candidatos. Depois a ideia é mostrar os resultados para a sociedade civil organizada, para que esta o use como um aliado no processo de construção de uma cidade mais sustentável.

7º Ciclo de Debates – “Recife com um futuro sustentável”

Tema: Cidades Criativas e Sustentáveis e adesão de Paulo Rubem ao Programa Cidades Sustentáveis

Quando: 21 de maio – 19h

Onde: Av. João de Barros, 326, na Boa Vista.

A Lei de Acesso à Informação Pública (Lei nº 12.527/2011) sancionada pela presidenta Dilma Rousseff, no dia 18 de novembro de 2011, estabelece que cabe à Administração Pública atender às demandas dos cidadãos. A lei representa um grande passo para a consolidação da democracia e para a participação da sociedade no controle da gestão pública.

Com a Lei em vigor, qualquer pessoa pode ter, a partir de agora, acesso a documentos e informações que estejam sob a guarda de órgãos públicos, em todos os poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e níveis de governo (União, Estados, Municípios e Distrito Federal). Todos os órgãos públicos deverão fornecer os dados solicitados no prazo de 20 dias, prorrogáveis por mais 10, sem que haja necessidade de o requerente justificar o pedido. Ou seja, todas as informações produzidas ou custodiadas pelo poder público e não classificadas como sigilosas são consideradas públicas e, portanto, acessíveis a todos os cidadãos.

Para exercer o direito regulamentado pela Lei, os interessados não precisarão, necessariamente, dirigir-se ao Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) do respectivo órgão, que será a unidade responsável pelo recebimento, processamento, gerenciamento e envio da resposta aos pedidos de acesso à informação e pela orientação dos cidadãos. Isso porque os pedidos também poderão ser feitos de forma eletrônica, por meio da Internet (www.acessoainformacao.gov.br).

Jorge Hage Sobrinho, ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União, fala sobre Etapa Nacional da 1ª Consocial. “Essa lei, que regulamenta o princípio constitucional segundo o qual o cidadão tem o direito de acessar qualquer informação pública, com o mínimo possível de exceções, confere um novo significado à relação entre o Estado e a Sociedade”, disse.

Izabela Corrêa, Coordenadora-Geral de Promoção da Ética, Transparência e Integridade, da Diretoria de Prevenção da Corrupção da Controladoria-Geral da União (CGU), afirma: “A própria Consocial é uma iniciativa que trata sobre transparência e controle social, então não dá para separar controle social do acesso às informações. O tema “Acesso à informação” é um dos quatro eixos temáticos da 1ª Consocial. A Lei de Acesso à Informação, objetiva assegurar que os cidadãos tenham acesso a informações públicas, o que, consequentemente, os permitirá participar mais e com mais conhecimento das decisões públicas”

Publicidade é regra

Entre os princípios mais importantes da Lei, está o de que a publicidade e a transparência das informações é a regra, e o sigilo, a exceção. Além de regulamentar a forma de fazer o pedido e os prazos dados aos órgãos para atendimento à solicitação, a Lei de Acesso à Informação prevê ainda que a Administração Pública deve promover a divulgação proativa de informações, com a disponibilização, na Internet, independentemente de requisição.

Veja a cartilha “Acesso à Informação Pública”

http://www.acessoainformacao.gov.br/acessoainformacaogov/destaques/cartilha.asp

Ela explicou o que é a política pública moderna, caracterizada pelo “Bem-Estar Social”, sendo determinado historicamente pelo adequado emprego de políticas econômicas e sociais e, particularmente, através de políticas públicas, com a construção de uma rede de proteção social. Afirmou que tal proposta apresenta baixa mortalidade infantil, elevada expectativa de vida.

Conheça a apresentação de Cristina Sette:

O PL altera a Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e foi apresentado anteriormente pelo Senador  Lindberg Farias, PT do Rio de Janeiro, que o retirou a pedido do governo. Paulo Rubem o reapresentou por considerá-lo importante.

Conheça o PL na íntegra: 

PROJETO DE LEI Nº 3865, de 2012.
(Do Sr. Paulo Rubem Santiago)

Altera a Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para que passe a figurar como competência do Banco Central do Brasil a expressão “perseguir a estabilidade do poder de compra da moeda, garantir que o sistema financeiro seja sólido e eficiente e estimular o crescimento econômico e a geração de empregos”.

O CONGRESSO NACIONAL decreta:

Art 1°. O artigo 9° da Lei n° 4595, de 31 de dezembro de 1964, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 9° Compete ao Banco Central da República do Brasil perseguir a estabilidade do poder de compra da moeda, garantir que o sistema financeiro seja sólido e eficiente, estimular o crescimento econômico e a geração de empregos e bem como cumprir e fazer cumprir as disposições que lhe são atribuídas pela legislação em vigor e as normas expedidas pelo Conselho Monetário Nacional” (NR)

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

Em geral, bancos centrais atuam na economia através da utilização de instrumentos de política monetária, assim como estabelecem regras de regulação do sistema financeiro. Contudo, a atuação de um banco central não é neutra em relação ao lado real da economia. Os resultados de sua atuação não se restringem a esfera monetária e financeira.

A evidência de que existe um canal de ligação entre a esfera monetária-financeira e a esfera da economia real é reconhecida pela legislação que orienta a atuação de importantes bancos centrais. O Federal Reserve Bank , o Banco Central dos Estados Unidos, afirma em sua missão que é dever da instituição atuar para influenciar: “…as condições monetárias e de crédito na economia em busca do emprego máximo, preços estáveis e taxas de juros de longo-termo moderadas”. (http://www.federalreserve.gov/aboutthefed/mission.htm)

O Banco Central da Austrália afirma, em sua missão, que a atuação da instituição deve contribuir para:“…a estabilidade da moeda, a manutenção do pleno emprego, a prosperidade econômico e o bem-estar do povo da Austrália”.

Diferentemente dos bancos centrais mencionados, o Banco do Brasil, possui a seguinte missão: “assegurar a estabilidade do poder de compra da moeda e um sistema financeiro sólido e eficiente”.

Um banco central é um organismo de Estado. A sua missão é o seu encargo que é decorrente de sua competência estabelecida em lei. Logo, a missão de um banco central, em um país democrático, deve refletir o poder que a instituição recebeu da sociedade.

Na competência aqui proposta: “perseguir a estabilidade do poder de compra da moeda, garantir que o sistema financeiro seja sólido e eficiente e estimular o crescimento econômico e a geração de empregos” há três objetivos estabelecidos para o Banco Central. Dois objetivos relacionados à esfera monetária-financeira e um referente à esfera real da economia.

No primeiro aspecto, o Banco Central do Brasil não pode sozinho assegurar a estabilidade do poder de compra da moeda. Ele pode perseguir este objetivo. A inflação tem diversas causas e muitas delas não são sequer alcançáveis pelos instrumentos de política monetária, por exemplo, um aumento de preços administrados é insensível a uma elevação da taxa de juros. A inflação tem causas diversas que devem ser atacadas pelo conjunto de organismos públicos. Enfim, assegurar a estabilidade monetária deve ser um objetivo de governo e também de sociedade – ao Banco Central cabe contribuir com o Governo e a sociedade perseguindo este objetivo.

Além disso, o BCB deve garantir um sistema sólido e eficiente: (i) – sólido para que não seja epicentro de crises e para que seja imune a crises externas (ii) – eficiente: para atender a economia com taxas de juros moderadas para financiar o investimento, a produção, a comercialização, a exportação, a importação, o consumo e a aquisição de imóveis – sem deixar de atender as necessidades de liquidez, rendimento e proteção de correntistas e poupadores. Portanto, a política de regulação e fiscalização do Banco Central é vital.

Por fim, além de reconhecer explicitamente que seus instrumentos de política monetária e sua regulação financeira provocam mudanças no lado real da economia, o Banco deve colocar-se, de forma explícita, dentro do projeto de desenvolvimento do País. Tal projeto, almeja entre outros objetivos, manter a inflação sob controle com a economia crescendo e gerando empregos.

Por último, cabe ser destacado que o Banco Central do Brasil dará respaldo legal para a manutenção e fortalecimento das políticas adotadas.

Salas das Sessões, em 16 de maio de 2012.

Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO

PDT/PE

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2 Pasqualini, Alberto, Bases e sugestões para uma política social (organizado por Rui Barbosa de Souza) Porto Alegre: Rígel, 2008, pág. 113 e segs.

Leia o Cordel

Estimado Presidente

Colegas Parlamentares

O Brasil é singular

Não dá nem pra comparar

Com países de além mares

Fala-se muito, à exaustão

Dessa carga tributária

Mas ouço tanta inverdade

Chega me dá urticária

Quem mais reclama da carga

Sempre esquece de explicar

Por dentro dela, quem paga ?

Uma olhada vamos dar

Na famigerada carga

A maldade é indireta

Incidente no consumo

Aos mais pobres ela afeta

É além disso regressiva

Veja que aberração

A alíquota é igual

Salário não conta não

Um Eike Batista, creiam

Comprando uma geladeira

Paga o mesmo ICMS

Que uma simples lavadeira

Se mais impostos não pagar

Não sofre complicação

Lá no REFIS ( * ) vai entrar

O devido parcelar

E viva a sonegação !

Se bate na tal da carga

Na renúncia dela não !

R$ 135 bilhões

Vejam só que presentão

E com o nome pomposo

De incentivos fiscais

Paga menos quem tem mais

Vejam que esculhambação

Falam até de um impostômetro

Que chamo demagogímetro

Não mostra quem paga ou não

Esconde a sonegação

Não esclarece um milímetro

Justiça Fiscal não há

Nesse país continente

O tributo nas elites

Morde pouco e não tem dente

Por isso digo, não dá

Tamanha concentração

Lá no norte, além da Europa

Não tem essa hsitória não

A carga é maior que a nossa

E o capital não engrossa

Nem fica na contra-mão

Mais uma audiência ? Sim

Só que em outra condição

A Comissão adequada

É Finanças/Tributação

Pois um debate ampliado

Não é um bicho papão

Pois  aqui o bom debate

Já se deu com qualidade

A hora é de votação,

Urgência e necessidade

Taxar a grande fortuna

É certo e se coaduna

Com menos desigualdade !

(*) o REFIS é um Programa, aprovado em lei  federal, 11.941 de 2009, já em sua terceira versão,  que admite o parcelamento da dívida de impostos e contribuições de pessoas físicas e jurídicas com a Receita Federal do Brasil. Pelas leis brasileiras, quando essa dívida é reconhecida pelo devedor e ele adere a um Programa de parcelamento, o Ministério Público, Estadual ou Federal, fica impedido de denunciá-lo à Justiça por crimes contra a ordem tributária.Dada á flagrante aberração das facilidades concedidas por essa lei a Procuradoria gerald a República entrou no Supremo Tribunal Federal com uma Ação de Incosntitucionalidade da mesma, por flagrante dissintonia com o papel do tributo prevsito na Constituição Federal.

Além disso, enquanto há a disputa entre o ” contribuinte ” e o fisco pela confirmação ou não da dívida de impostos e contribuições, o “contribuinte ” também não pode ser processado. Com tantas facilidades batizei o REFIS de Regime Especial de Fomento e Incentivo à Sonegação.

Com nossos comentários ao final

As Parcerias Público-Privadas (PPPs) foram regulamentadas em 2004 e o primeiro contrato foi celebrado em 2006. Desde então, foram 18 contratos em esfera estadual, concentrados em oito Estados, 30 no âmbito municipal e apenas um pelo governo federal (projeto de data center do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal).

No momento em que o país chega a meia centena de 50 PPPs, uma consulta com poder público, privado e acadêmicos apontou que a falta de transparência nos contratos é o maior entrave para que elas aumentem no país. A pesquisa, ainda inédita, foi realizada pelo Observatório das Políticas Público-Privadas (PPP Brasil) e mostra que há dificuldade de obter informações sobre o assunto e acompanhar os projetos em execução. “Isso não depende de lei, depende de postura do poder público”, diz Bruno Ramos Pereira, coordenador da pesquisa e do portal criado pela iniciativa privada para monitorar e reunir dados sobre o tema.

O acesso às informações públicas, no entanto, passa a ser regulamentado pela Lei de Acesso à Informação, que entra em vigor nesta quarta-feira. “Essa nova legislação legitima o direito do cidadão e deve acelerar esse processo de divulgação de informações. Haverá maior pressão do cidadão, da sociedade civil organizada e dos empresários”, acredita Pereira.

A pesquisa da PPP Brasil levou em conta três aspectos: a facilidade de implementação, o potencial de melhoria e o nível de prioridade. “A transparência foi apontada como eixo principal, afinal são contratos de longo prazo, complexos, que transcendem mandatos e por serem instrumentos novos ainda há desconhecimento e desafios”, considera.

Entre as demandas apontadas para aumentar a transparência estão a criação de site vinculado ao governo federal para abrigar informações sobre as PPPs; publicação dos estudos de viabilidade sobre projetos de PPP; divulgação dos contratos celebrados e aditamentos; além da disponibilização dos relatórios de fiscalização e dos indicadores de desempenho previstos nos contratos.

Segundo Pereira, a acesso a esses dados torna o mercado mais saudável e diminui a desinformação sobre o tema. “Atrai novas empresas, aumenta o caráter competitivo das licitações, fomenta interesse da iniciativa privada de apresentar propostas e organiza o mercado de forma mais eficiente”, defende.

Nossos comentários

O Brasil e um conjunto de países da América Latina foram atingidos no início da década de 1990 por um tsunami ideológico, gerado a partir do encontro realizado em Washington, no final dos anos de  1980. Esse tsunami foi conhecido como ” O Consenso de Washington“, um conjunto de idéias e diretrizes para mudar o papel do Estado  nas atividades econômicas e administrativas dessas nações, em especial, para promover a privatização de empresas estatais, abrir as economias ao capital internacional, reduzindo-se tributos e exigências para seu processo de investimento, circulação e acumulação. Nesse contexto os Estados nacionais foram duramente atacados como perdulários , ineficientes, mal administrados, incapazes de promover o investimento e o desenvolvimento, sobretudo na área de infra-estrutura. Daí nasceram as teses que serviram de base para a implantação das privatizações e das chamadas Parcerias Público-Privadas. Dizia-se que , com as privatizações, o Estado sairia das atividades que não lhe competiam e assim estaria apto a investir no essencial, em saúde, educação e segurança. O que se viu depois foi o oposto.

As PPPs representam uma ferramenta que  visa consorciar algum dinheiro público e muito dinheiro privado, transferindo-se depois, para a iniciativa privada, a operação e a gestão do faturamento dos bens e serviços que passam a ser oferecidos à sociedade, por 20, 30 ou mais anos. Na verdade, a idéia esconde a verdadeira causa da incapacidade de investimento público, ou seja, a supremacia da dívida pública nos gastos do tesouro nacional. Anos e anos de combate à inflação com elevadas taxas de juros e o uso da taxa básica de juros, a SELIC, para, também, remunerar quase 1/3 do total de títulos do tesouro nacional, fez com que se drenasse vultosa soma de receitas do tesouro nacional, reduzindo-se sua capacidade de investimentos.

As PPPS, portanto, podem ser uma alternativa complementar ao planejamento estratégico e aos investimentos que cabe ao Estado fazê-lo, devendo ser vista caso a caso, em geral, evitando-se que possa incidir em áreas onde o lucro das operações deveria ser revestido ao próprio estado, para acelerar a universalização de serviços, a modicidade tarifária e a melhoria da qualidade desses serviços. Transformar o acesso a bens essenciais em objeto de lucro privado pode não ser a melhor alternativa.

As PPPS são, portanto, uma ferramenta auxiliar, não predominante, na realização de investimentos. Não podem ser tratadas como ideologia, com fundamentalismos. Um dos pré-candidatos do PT nas prévias internas do partido para as eleições de 2012 em Recife afirmou recentemente no Blog de Jamildo, que “não tem medo da iniciativa privada e que se ganhar as prévias e for eleito prefeito vai acelerar as PPPs “. Isso é ridículo. Uma bobagem. Quer se implementar algo, à priori,  sem o menor diagnóstico. Imaginem se a cidade pode ser tratada dessa forma.

Como a matéria aqui republicada  afirma, em relação à pesquisa sobre as PPPs, “A transparência foi apontada como eixo principal, afinal são contratos de longo prazo, complexos, que transcendem mandatos e por serem instrumentos novos ainda há desconhecimento e desafios”.

Para debater, foi convidada a médica sanitarista Cristina Sette. Professora do Departamento de Medicina Social da Universidade de Pernambuco (UPE), ela tem especialização em Medicina do Trabalho; Medicina Preventiva e Social; Medicina de Tráfego e Planejamento e Gestão de Organizações. Foi Secretária municipal de Saúde de Camaragibe, Caruaru e Vitória de Santo Antão.

Com o tema central “Recife com um futuro sustentável ”, os encontros são abertos ao público e contará com a presença de técnicos, intelectuais, estudantes, líderes comunitários e pré-candidatos a vereador do município.

Industrialização e exportações em alerta

Paulo Rubem Santiago – Deputado Federal (PDT) – www.paulorubem.com.br

Economistas têm alertado, em jornais de todo o país, para a desindustrialização que vivemos. O Boletim Conjuntura em Foco No. 17, do Ipea, (www.ipea.gov.br), aponta a perda de competitividade das exportações, com as comoditties e demais produtos básicos superando os produtos manufaturados, revelando-se ainda uma insinuante relação de dependência entre os saldos comerciais e os ganhos em termos de troca. Caso em 2011 os preços de exportações e importações estivessem nos níveis de finais de 2005 o país teria hoje um déficit comercial de US$ 25,4 bilhões. A concentração das exportações em produtos básicos aponta que esses subiram no segmento de 29,3% para 47,8% com os manufaturados caindo de 55,1% para 36,0% entre 2005 e 2011. Sobre isso Modenesi, Werneck Viana e Miguel Bruno demonstraram em 2011, na IV Conferência da Associação Keynesiana Brasileira, no Rio de Janeiro, que essa queda vem se dando com foco nos bens de média e alta tecnologia, onde somos amplamente deficitários na balança comercial. Para alguns, porém, o momento é de euforia, com o tsunami de capitais externos chegando para investimentos diretos nas empresas, em concessões de serviços públicos ou nos papéis do tesouro nacional. Com isso o Banco Central intervém no mercado de moeda estrangeira. As reservas aumentam e a dívida pública idem. Voltamos, aos poucos, contudo, à condição de país de exportações primárias, perdendo mercado aqui e lá fora para os produtos asiáticos, sobretudo os chineses, como vimos na edição de 28 de fevereiro do Jornal Valor. Um país soberano deve coordenar suas políticas econômicas ampliando os orçamentos em educação básica, ensino superior, ciência e tecnologia, induzindo o investimento na produção, mirando a geração de empregos de maior valor remuneratório e exportações de maior valor agregado. Fora disso é deixar-nos à deriva, levados pelos ventos dos preços internacionais e pelo maior volume exportado de produtos básicos, além das facilidades do dólar barato, que estimula as importações de bens de capital ampliando-se empregos lá fora. Por ai, em dez anos, a indústria de transformação perdeu metade de sua participação no PIB do país. Para ganharmos em volume e preço nas exportações perdemos em valor de troca, melhores empregos e desenvolvimento industrial. Caminho nada inteligente, tampouco soberano. O que nos diria Celso Furtado sobre isso?