Polícia Civil : PEC 446 pode trazer conquistas importantes para a categoria
fevereiro 10, 2010 by Paulo Rubem
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A Câmara dos Deputados recebeu no final de dezembro, vinda do Senado Federal, a Proposta de Emenda Constitucional 446, que institui o Piso Salarial para os servidores policiais. Mais do que isso, como se poderá ver no texto abaixo, a proposta amarra de forma consistente os meios necessários para que essa conquista seja assegurada, como foi feito na educação básica.
Nessa área houve primeiro uma Emenda Constitucional, a 53, de 2006, que ampliou as verbas para a educação básica ( 80% no mínimo dos 25% que a Constituição Federal determina sejam aplicados por estados e municípios para a manutenção e desenvolvimento do ensino).
Depois veio a regulamentação da emenda pela Lei Federal 11.494 e, em seguida, a Lei do Piso Salarial, 11.738.
A PEC 446 propõe nova redação ao artigo 144 da Constituição de 1988, mudando seu parágrafo nono ao determinar a observação de piso remuneratório definido em lei federal.
Define no décimo parágrafo sugerido que essa remuneração será complementada pela união na forma da Lei. No parágrafo 11 afirma que artigo da futura lei que disciplinará o Piso definirá a composição e o funcionamento do Fundo Contábil instituído para esse fim, em percentual das receitas tributárias federais. Talvez essa determinação tenha que ser substituída por outra PEC criando-se esse Fundo.
Em linhas gerais a PEC 446 é bastante superior à PEC 300 que apenas determina o pagamento equivalente aos Policiais Militares e Bombeiros Militares dos Estados da federação àquele pago pelo Governo do Distrito Federal aos integrantes dessas carreiras. Em matéria recente nesse site já apoiamos a PEC 300 mas apontamos algumas necessidades para que a mesma seja corretamente fundamentada quanto aos seus impactos orçamentários e financeiros junto aos estados da federação.
Por isso a PEC 446 traz as bases fundamentais que em muito assemelham o processo de garantia do futuro Piso Salarial para os Servidores Policiais Civis àquele construído para os profissionais da educação básica.
A diferença principal é que a educação (assim como a saúde) já tem a garantia da aplicação mínima de um percentual de receitas federais, estaduais e municipais como determinação constitucional. A Segurança Pública ainda não tem vinculação constitucional de receitas mas a PEC 446 aponta essa necessidade.
O Fundo Contábil a que se refere o artigo 11 proposto na PEC 446 se assemelha ao FUNDEB-Fundo para o Desenvolvimento e Manutenção da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação.O FUNDEB, entretanto, foi aprovado por Emenda Constitucional.
Em linhas gerais, na educação, é assim que o sistema funciona.
1. A CF de 1988 vinculou percentuais mínimos para a união (18%), estados, distrito federal e municípios (25% ) a serem aplicados nas esferas da educação que determina;
2. Em 1996 , pela Emenda Constitucional 14, se fez uma divisão desses valores percentuais. Ficou determinado que Estados e Municípios deveriam aplicar, no mínimo, 60% dos 25% previstos na CF para o ensino fundamental ( la. a 8a. séries ).
3. Em 2006 , após dez anos do FUNDEF ( EF= Ensino Fundamental ), o Congresso aprovou a Emenda Constitucional 53 definindo que não mais 60% mas 80% dos 25% deveriam ser aplicados, agora, na educação básica, cobrindo vagas, matrículas e custos dos profissionais do ensino desde as creches até o ensino médio.
Foram estabelecidos o papel dos Conselhos de Acompanhamento do FUNDEB e os valores per-capta de cada matrícula nessas séries. Quando esses valores, multiplicados pelo total de matrículas, ultrapassam a aplicação que estados e municípios fazem ao FUNDEB, a união federal complementa.
Como se vê , o sistema Vinculação + Fundo + Piso na Educação é semelhante às normas que a PEC 446 sugere e por isso a mesma está melhor redigida e amarrada que a PEC 300.
Na última sexta-feira, em recife, recebemos em audiência o Presidente do Sinicato dos Policiais Civis de Pernambuco, Cláudio Marinho, e debatemos uma estratégia para conquistarmos a aprovação da PEC 446. A mesma passa por nossa indicação à Comissão de Segurança Pública pelo PDT, a defesa de audiência pública nessa Comissão e na Assembléia Legislativa de Pernambuco, com outras Comissões afins e o convencimento das bancadas dos estados e partidos da importância de aprovarmos a PEC rumo ao efetivo Sistema Único de Segurança Pública com vinculação de receitas, Fundo, Piso e Carreira.
Segue o texto enviado pelo Senado, em 08 de dezembro de 2009, para a Câmara dos Deputados.
Aguarde novas matérias nesse site sobre a luta pela aprovação da PEC 446.
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Ofício nº 2980 (SF) Brasília, em 08 de dezembro de 2009.
A Sua Excelência o Senhor
Deputado Rafael Guerra
Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados
Assunto: Encaminha Proposta de Emenda Constitucional à revisão.
Senhor Primeiro-Secretário,
Encaminho a Vossa Excelência, a fim de ser submetida à apreciação da Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição nº 41, de 2008, constante dos autógrafos juntos, que “Institui o piso salarial para os servidores policiais.”
As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional:
Institui o piso salarial para os servidores policiais.
Art. 1º O art. 144 da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 144. ……………………………………………………………………………………
…………………………………………………………………………………………………..
§ 9º A remuneração dos servidores ativos e inativos integrantes dos
órgãos relacionados nos incisos IV e V do caput deste artigo será fixada
na forma do § 4º do art. 39, observado piso remuneratório definido em lei
federal.
§ 10. O pagamento da remuneração de que trata o § 9º deste artigo
será complementado pela União na forma da lei.
§ 11. A lei que regulamentar o piso remuneratório previsto no § 9º
deste artigo disciplinará a composição e o funcionamento do fundo
contábil instituído para esse fim, inclusive no tocante ao prazo de sua
duração, a ser formado com base em percentual das receitas tributárias
federais, observando-se o disposto no art. 21, XIV.” (NR)
Art. 2º O Ato das Disposições Constitucionais Transitórias passa a vigorar
acrescido do seguinte art. 97:
“Art. 97. A implementação do previsto nos §§ 9º a 11 do art. 144 da
Constituição será gradual, observada a prioridade estabelecida em ato do
chefe do Poder Executivo Federal, e terá início no máximo em um ano,
contado da promulgação da Emenda Constitucional que promoveu o
acréscimo deste artigo ao Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias.”
Art. 3º Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, em 08 de dezembro de 2009.
Senador Marconi Perillo
Primeiro Vice-Presidente do Senado Federal, no exercício da Presidência.
Carregando...
Como presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro – SINPOL-RJ e também presidente do Movimento Sincical Nacional do PDT, parabenizo o companheiro Deputado Paulo Rubem pelo brilhando trabalho que vem fazendo na Câmara Federal. E sobre a PEC 446 achamos fundamental a sua aprovação em beneficio de todos os colegas da policia civil.
Fernando Bandeira – tel. 21 99883328 22539887
Muito bem pensado nas mudanças, porém acho que pode avançar. NOta-se hoje um aumento de Delegados novos sem nenhuma experiência Policial , e já entra comandando, o que tem trazido sérios preejuízos à Segurança Pública, porque não dar oportunidade para quem está na Carreira. A PM inteligentemente admite o acesso, porque não mudar o art. 144 da CF e admitir uma carreira brilhante aos Policiais Civis. Há inpúmeros Policiais com grande experiência com a mesma formação do delegado ( Direito) e não pode se quer fazer subscrever um Ofício. É absurdo estagnar este servidor que com até mais experiência com a mesma formação , ficar de mãos e pés atados.
Há que se avançar , pricipalmente na valorização do Policial aplicado, gasta seu pequeno salário para se formar e depois nada pode fazer.
Sou Policial, Bacharel em Direito, Examinador de Trânsito , com 13 anos de experi^}encia Policial , aplico todos os meus conhecimentos na função e nem por isso sou reconhecido pelo estado.
devemos formar uma frente, denominada de união nacional dos policiais civis, com a finalidade especifica de convencer os srs deputados federais, em suas bases nos estados, onde os parlamentares são votados, pois estamos nos aproximando do momento do voto.Precisamos urgentimente comunicar a população através dos veiculos de comunicação, que a melhoria salarial dos trabalhados da segurança pública, trará grandes benefícios para todos sem distinção.
Prezado Raimundo
Obrigado por sua mensagem. A proposta que você defende merece apoio. Sem organização e pressão não serão vencidos alguns obstáculos à aprovação da PEC 446. Conte conosco para esse apoio e maiores esclarecimentos.
Forte Abraço.
Paulo Rubem.
caro deputado. estou para ver que dia esta pec será aprovada. aqui na bahia os policiais passam fome e o governador jaques wagareza nada faz para atenuar este sofrimento. tendo alguns dos deputados da bahia se ajoelhado perante o wagareza e ido de encontro as reivindicações dos policiais , com medo de perder seus cargos no estado . é uma canalhice dos deputados. abrços
Sou policial civil do estado do Maranhão, o q vejo e parece que é um mal nacional, é o grande abismo entre o salário dos delegados para os agentes, será deputado que não existe nenhuma forma legal, pra diminuir essa diferença, uma proporcionalidade quem sabe, numa mesma classe, o q não é inconstitucional, o q o senhor poderia fazer por nós, vejo q nossos governantes estaduais só prestigia a classe de delegados, como se fosse eles somente q trabalham, nos ajude, pense em um projeto de lei. Obrigado por sua atenção.
Vejo o trâmite dessa pec 446 com muitta esperança para todos os policiais brasileiros, mas não devemos parar por aí. Concordo com o colega a respeito de dar oportunidade aos colegas formados em direito, pois não podemos esperar de um profissional só teorias, precisamos também da experiência, e por que não criar um acesso legal dos investigadores ao cargo de delegado? Isso também faz parte do desenvolvimento profissional.
Prezados companheiros Raimundo e Keller Fernao
Obrigado pelo acesso ao site e pelas mensagens enviadas pelo contato.
Vamos trabalhar juntos para que tenhamos um sistema nacional de segurança pública horizontal, onde o executivo, o Ministério Público e o Poder Judiciário debatam juntos seus orçamentos, suas políticas de pessoal e investimentos para a promoção da segurança pública. E destaco ainda que, ao falar do executivo, me refiro não só aos orgãos das polícias mas, também, à administração penitenciária, essa figura híbrida, ora vinculada ao judiciário (execução penal) ora ao executivo ( administração de presídios ).
Contem conosco e mobilizem os deputados federais de seus estados para a aprovação das PECs 300 , 446 e 549, essa, referente aos Delegados de Polícia como carreira jurídica.
Forte Abraço.
Paulo Rubem Santiago
Torço para que este pec seja aprovada , mas tenho algumas duvidas. Quem recebe adicionais como risco de contagio , adicional noturno, estes beneficios continuam.Recebo adicional de 40% , vou continuar recebendo?
Sou favoravel a qualquer projeto que tenha por objetivo melhorar, capacitar,qualificar….e dar condições de melhores vencimentos aos nossos policiais de base. Estes profissionais que prestam serviço de segurança as nossas familias e que muitas das vezes deixam suas próprias familias para virem protejerem as nossas. Este projeto de autoria do Poder Federal mostra que o governo esta preocupado com a segurança do cidadão.
PARABÉNS A TODOS que se dedicam em melhorar o serviço de segurança pública .Pois é valorizando o profissional que seremos valorizados como cidadão.
Sou policial civil do Estado do Rio Grande do Sul há dez anos e tenho o mesmo pensamento do colega Ivan Fernandes Maciel. Também sou bacharel em Direito e muito me indiguina que a carreira de Delegado seja exclusivamente preechida por concurso externo. Os aprovados, a maioria mulher, e todos de grande inteligência científica, não possuem nenhuma experiência prática. Hoje, aqui no Estado, um Delegado Subtituto ganha mais que eu, e mais do que um policial com quase vinte anos de serviço, somente para assinar papéis e comparecer uma ou duas vezes por semana na Delegacia. Quem bota a cara a tapa sou eu e meus colegas. Muitos Delegados novos, geralmente filhos de gente com razoável porder aquisitivo, não tem a mínima idéia do que é uma vila. Temos aqui muitas, mas muitas Delegadas, que vão trabalhar com seus saltos altos. Nada contra elas, muito antes pelo contrário, tiveram méritos que eu não tive, mas a experiência do dia-a-dia é muito mais.mportante e contribuitiva A carreira de Delegado deveria ser imposta, ao menos a 50% das vagas, para os servidores de carreira. ipara a sociedade. Grato pela atenção.
Hoje no plenario um deputadozinho tal,dep. Candido Vaccarezza lider do PT de SP , quer engavetar a PEC300 ,acho que ele esta comprado pelo Serra , temos que mostrar a este deputado quem somos , vamos sair as ruas ir a brasilia e bater nas panelas vazias , faser barulho mesmo.
Tenho acompanhado o brilhante trabalho do Deputado Paulo Rubem. Gostaria de deixar registrado que venho acompanhando a tramitação desta PEC em diversos sites, inclusive os sites oficiais das secretarias estaduais de segurança. Para minha surpresa (aliás, nem tanto) reparei que no site da secretaria de segurança do Rio de Janeiro não consta absolutamente nada a respeito do fato, é como se a cúpula da segurança no RJ fosse contra esta emenda que pretenda dar um pouco mais de dignidade aos policiais. Até o sindicato dos policiais civis, cujo atual presidente é o Fernando Bandeira, do PDT do RJ, é omisso sobre esta PEC. É triste, mas no estado do Rio de Janeiro nem o órgão que se diz de defesa da classe policial mostra favorável a uma proposta que tende a nos valorizar. Um abraço, brilhante parlamentar.
Meus parabéns Deputado! Pec 446, é de extrema importancia para melhorar a auto-estima dos profissionais de segurança pública, que se encontra baixa.
Obrigado!
Recife, 24 de janeiro de 2008 CIDADANIA FOLHA DE PERNAMBUCO
ARTIGO
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STF, igualdade e isonomia
ADOLFO MOURY FERNANDES
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) se deu nos seguintes termos: “Remuneração. Limite ou teto remuneratório constitucional. Fixação diferenciada para os membros da Magistratura Federal e Estadual. Inadmissibilidade. Caráter nacional do Poder Judiciário. Distinção arbitrária. Ofensa á regra constitucional da igualdade ou isonomia. Interpretação conforme dada ao artigo 37, inc XI, e § 12, CF. aparência de inconstitucionalidade do artigo 2° da Resolução n° 13/2006 e do artigo 1°, § único, da Resolução n° 14/2006, ambas do Conselho Nacional de Justiça. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Liminar deferida. Voto vencido em parte. Em sede liminar de ação direta, aparentam inconstitucionalidade normas que, editadas pelo Conselho Nacional da Magistratura, estabelecem tetos remuneratórios diferenciados para os membros da Magistratura Estadual e os da Federal. Indexação.”.
É sábia a decisão do STF, em razão do caráter nacional do Poder Judiciário, sendo efetivamente arbitrária a distinção de vencimentos entre JuÍzes Estaduais e JuÍzes Federais, porquanto não há um subjudiciário, já que este Poder caracteriza um só Poder Judiciário constituído de JuÍzes Federais e Estaduais, e a manutenção da antiga regra, agora rejeitada pelo Supremo, de diferença de vencimentos entre JuÍzes Estaduais e Federais, com efeito, ofendia a regra constitucional da igualdade ou isonomia, conforme interpretação que se dá ao artigo 37, inciso XI e § 12 da Carta Magna, assegurando a Suprema Corte do Brasil que o teto salarial dos JuÍzes Estaduais equiparase ao teto salarial dos JuÍzes Federais.
Esse entendimento do STF, a nosso ver, aplicasse a todos os funcionários públicos, como por exemplo, há de se ressaltar o caráter nacional dos Policiais Civis, estaduais e federais que, os primeiros encontrando-se amparados pela decisão da mais alta Corte de Justiça do País, poderão tentar obter do Judiciário a equiparação de vencimentos dos policiais civis estaduais, aos dos policiais civis federais, em respeito aos princípios da igualdade e da isonomia, já que para tarefas idênticas, remuneração idênticas. Isso vale para as demais categorias de funcionários públicos, tais como, os professores, os técnicos cien¬tíficos, todos os funcionários enfim.
Os oficiais da Brigada Militar dos Estados, também podem pleitear na Justiça com base na mencionada decisão do Supremo Tribunal Federal, equiparação de vencimentos, aos Oficiais das Forças Armada,s, exceção dos Generais, Brigadeiros e Almirantes, em respeito à regra constitucional da igualdade e isonomia, considerando-se que para tarefas idênticas, remunerações idênticas, devendo-se ressaltar que a Brigada Militar dos Estados, está anexada aos níveis da Policia Civil, e esta, será equiparada a Policia Federal salarialmente, porquanto, todos devem ganhar o que ganha a Policia Federal, e as Forças Armadas, em razão do seu caráter nacional.
Para esses funcionários públicos que se encontram á margem dos efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal acima transcrita, cabem exercerem o seu direito constitucional à jurisdição, previsto no artigo 5°, inciso “ XXXV- da Carta Magna que diz: “XXXV – a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”, para tanto, procurando um advogado de sua confiança e ajuizando a ação competente, para que em razão caráter nacional da sua categoria, seus salários sejam equiparados, em respeita à regra constitucional da igualdade e da isonomia, hoje violada e amanhã, por certo, com o desfecho de tais ações judiciais, restauradas.
* Advogado e professor de Direito Constitucional, licenciado, palestrante da Escola Superior de Advocacia de PE em Simpósio de Direito Público realizado no Salão Nobre da Faculdade de Direito do Recife.
Fonte: http://WWW.adolfomouryfernandes.adv.br
Ola! boa noite?
É muito importante para a aprovação de nossas PECs, principalmente a Pec 340 apensada a pec 446 do senado, a qual trata da equiparação salarial dos Polícias Civis do Brasil com os da Polícia Federal,já que a maioria dos estados exigem Nível Superior.
Estou repassando este artigo para todos os sindicatos das polícias civis, pois ela informa que a Constituição federal nos dá o direito a equiparação salarial com a PF.
Tem Deputados Federais e Estaduais alegando “inconstitucionalidade” a tal Equiparação, para não aprovar as PECs, tentando enrolar os Policiais do Brasil. Eles, não todos, não tem interesse numa Polícia Civil bem remunerada, equipada e autônoma, pois temeriam serem investigados, já que as polícias civis deixariam de investigar “apenas” cidadãos comuns. Foi o que aconteceu com a PF, quando passaram a ganhar bem, ser autônoma e exigir nível superior para ingresso.Por isso,hoje, muitos políticos temem as Investigações da PF.
Esse artigo, trata-se de uma decisão do STF em relação as equiparações dos vencimentos dos Juízes Estaduais com os dos Juízes Federais, onde STF decidiu que os Juízes Estaduais, podem sim,de acordo com Constituição Federal, ter o mesmo salário com os dos J. Federais, já que exercem as mesmas funções idênticas, pois para o STF não existe no Brasil um subjudiciário, e sim um JUDICIÀRIO único.
É o caso das Polícias “Civil e Federal”, denominadas pela “Carta Magna” mais alta corte do País, como POLÌCIA JUDICIÀRIA, ou seja, para o STF não existirá, também, uma SUBPOLÌCIA JUDICIÀRIA, já que exercem as mesmas funções, “INVESTIGAR”. Com isso é cabível ganharem os mesmos vencimentos.
Poderemos ganhar essa causa, convocando todos os sindicatos das Polícias Civis do brasil e impetrar na JUSTIÇA esse direito, que talvez seja mais rápido do que ficar sonhando com uma PEC.
Atenciosamente,
Saudações! Penso que as carreiras da Segurança Pública, devem ter tratamentos diferenciados, pois são profissionais diferente em sua natureza. Qual outra profissão que as pessoas, vão ao encontro da própria morte, todos os dias? Já chegou a hora de verticalizarmos estas carreiras, todos devem iniciar de algum ponto e chegar ao outro ponto, dessas carreiras. Quem se habilita a vida policial deve ter em mente que não é apenas ficar nos gabinete, sonhando com um munda ideal. Isso não é verdade, o mundo selvagem nos esperam lá fora, e com o passar do tempo o corpo já não responde mais como no início, então é a hora de aproveitarmos a juventude com a experiência, uma sinfonia perfeita. Ainda, devemos ter uma fiscalização sobre as polícias, pois não é raro se ver viaturas cometendo infrações de trânsito sem se preocuparem com a opinião pública, onde mora a ética profissional? Se queremos avançar temos que ter postura e não ficar nos bares das Cidades, embriagados e a mostrar a pistolas. Somos diferentes em nossa função, ai no dia seguinte, lá estamos a prender que faz o mesmo que fizemos ontem. O policial deve responder por seus atos e ser estimulado. Com bons salários, equipamento e verticalização de suas carreiras. Cada um, enquanto durar o modelo de tantas polícias, buscando entender seu papel constitucional. Assim a mudança na Segurança Pública é muito mais profunda, que as discussão que os burocrátas, que não sabem o que é o enfrentamento a violência, todos os dia discutem, sem nem mesmo consultar a ciência, esta que pode colaborar tanto.
Estamos vivenciando um momento, no mínimo, curioso. Prato cheio para todas as ciências sociais, um mundo de contrastes. Bem, no Brasil dos números, algo me cheira “mau”.
Temos vários problemas sociais a se resolverem, inclusive: A Educação, a Saúde, o Sistema Prisional, a Segurança Pública e principalmente a nossa Política, esta que acaba por interferir em todas as outras já citadas.
Os exemplos que recebemos desses homens, que detêm o poder não pode ser a amostra social. Será que eu sou quem estou enganado? Será que a corrupção está dentro de nós todos? Eta! Gostaria que isso não fosse à verdade, que todas essas informações, recebidas nos últimos tempos, fossem apenas um terrível sonho; que na realidade o tráfico de drogas não tivesse dominando cada município desse Pais, que membros do poder Público, não estivesse envolvidos com desvios de verbas públicas e etc…
Gostaria de saber que lá nas periferias de qualquer Cidade, desse Pais, os amontoados de humanos, esquecidos a própria sorte, estivessem protegidos e com todos os direitos constitucionais garantidos. Ao contrário Há alguns dias estive em uma vila de onde moro e lá outra vez me assustei, pois ao tentar montar um pequeno projeto que falava da violência doméstica, a convite de uma diretora de escola, passei uma folha de papel em branco, para 06 crianças, entre 12 e 14 anos, escolhidas, aleatoriamente, naquele dia não consegui desenvolver a atividade com aquelas crianças, pois elas não sabiam, nem mesmo, assinar o próprio nome. Resolvi que algo tinha que sair dali e ao perguntar o histórico de vidas delas, apenas tragédias, eles sabiam falar, entre todas, uma história de morte, violência, com a riqueza de detalhes que apenas quem presenciou, podia falar. Meu tio matou o irmão, minha mãe foi esfaqueada pelo meu pai e assim, por diante.
Ora, enquanto essas crianças crescem, em meio a tanta violência, nosso representante, apenas pensam em como vencer o próximo pleito, esquecem que todos os centro das Cidades brasileiras, estas em sua maioria muito bem cuidadas, são rodeadas por tanta miséria e que, em algum momento tudo isso vai explodir, por um fator desencadeante qualquer.
Estamos às margens de uma desobediência civil, ora, as leis, muitas por sinal, estão sendo deixadas de ser cumpridas, assim perdendo seu efeito coativo. Os jovens perdem o respeito por tudo e por todos. A marginalidade cresce, regrada a exemplos de políticos como o caso de Brasília, e ainda, tão visível, em suas imagens. Ai do povo se não fosse o quarto poder!
Fico espantado, com a atitude de um comandante de polícia, como a do D.F muito bem conceituada, por sinal, aparentemente, se comover com a prisão de seu governador, se prestando ao papel de ir visitar, por várias vezes, na sede da Polícia Federal, que tão bem desempenhou seu papel. Desta forma acredito que a única forma para desvincular os homens, que devem zelar pela a Ordem Pública, seria outro modelo de gestão de segurança, não ligado a governos estaduais, muito menos municipais. Um modelo autônomo, com garantias, como inamovibilidade para seus integrantes. Como já acontece com os membros do Ministério Público.
Agora, ainda se discute uma PEC, a 446, que derrama em milhares de lares, um sentimento de esperança e angústia ao mesmo tempo, pois todos os dias se define a PEC, não se define a PEC. Policiais desmotivados somados a uma Justiça desmantelada será uma verdadeira bomba, prestes a explodir. Tenho medo, que futuro inserto desse viés dos números fantásticos que vive o nosso Brasil, Record em venda de veículo, de produção.
Policiais trabalhando em locais insalubres, cheio de presos, vivendo em condição desumana, nas ruas do povo irritado e desobediente, e o pior, aonde andam os projetos, para se resolver tudo isso? Projetos com execução, responsabilidade. Pois caso contrário, todos nós seremos vítimas ou teremos alguém nosso, como vítima, do seu “sistema”. Inclusive vocês senhores governantes, pensem no que se forma a nosso redor, depois, só podemos dizer sinto muito, se ainda estiver aqui.
palvesm@bol.com.br
Caros Policarpo, Celina, Tereza, Regina e Giselda
Agradeço pelas palavras de apoio e reconhecimento e pelo incentivo ao trabalho incessante de defesa dos direitos dos profissionais de enfermagem, policiais civis e militares, com ênfase na redução das jornadas, aprovação de pisos e planos de cargos e carreiras.
A isso reitero a importância do envolvimento de todos vocês na discussão de orçamentos, do financiamento de planos e programas de ação governamentais nas áreas da saúde e da segurança.
Estamos juntos nessa batalha.
Mais uma vez, obrigado pelo apoio e pelas mensagens.
Paulo Rubem Santiago
sr. deputado, sou policial civil ha 16 anos na bahia, e a cada ano que passa vejo o crime organzado crescendo em sua estrutura ,adicionando para seu corpo poliicos, policias, advogados, engenheiros, juizes, promotores, profissionais de segurança em geral, causando para a populacao e para nos policiais serios, um sentimento de impotencia. vemos alguns politicos demagosgos criando leis, que a cabam colocando o cidadao trancafiado e os policiais algemados. agora falam se muito nas pecs, mas o que fizeram de concreto? apesar de nao sermos organizados como o crime, nos policias somo esclarecidos, somos pais de familia e temos compromisso com a segurança deste povo sofrido, mas, com este salario de mizeria, pagos pelos poderes executivos dos estados, que cortam nossos direitos de fazer soar nossas suplicas, cortam nossos direitos de greve. nao queremos a greve, mas, nao queremos migrar para o lado organizado, seremos que cada um dos senhores deputados lembrem que nao somos do execito brasileiro, com todos respeito, trenam seus efetivos para um gerra imaginaria, nos policias civis e militares, estamos em gerra constante, morremos e salvamos vidas a cada segundo neste pais, queremos dar resposta ao crime mas precisamos primeiramente dar alimentos a nossos filhos.
axo muito bom a pec 446 pois os policiais civil merecem muitos se arriscam para proteger a sociedade axo muito bom e quero que essa pec 446 entre em pratica
sou policial no tocantins, realmente e uma grande diferencia entre um Delegado e Agente, aqui no tocantins, em 94 um policia, agente ganhava em torno de 60% do delegado de policia, hoje ganhamos em torno de 27%, e uma brincadeira, e agora quem ganha mais que um policial civil, são os peritos, entorno de 6.500,00 e os agentes entrono 2.290.00 e são todos curso superior, se agente ganhace entorno de 60%, o salario de agente, chegaria 4.500,00, inicial. um delegado ganha entorno 9.200,00 inicial. no Tocantins.
Muito me alegra que alguns colegas alimenta da mesma ideia que outrora escrevi, pois só assim possamos unirmos para uma Polícia forte e respaitável, não pela força, mas pela experiência pessoal , técnica e científica com respeito aos Direitos do cidadão. Por isso exigimos também respeito aos nossos direitos, também fazemos parte dessa sociedade. Porque acesso para uns e maior grau de dificuldades para outros. Como disse a PM com 2º grau vai a coronel , longe de desmerecer, é mérito lotou e conseguiu, e nós , a nada. É humilhante! mas iremos vencer. Até colegas , não podemos nos desistir.
temos que nos unir com força pms e civis de todo o brasil para derrubar essa burguesia politica, egoista que só pensa em si, pois o salário deles é aumentado da noite pro dia sem nenhuma retenção, vamos fazer uma greve geral, a violência não atinge a eles por isso eles estão querendo nos dar mais um calote não estão nem aí!!!
Se for aprovado um fundo para a segurança, como foi criado para a Educação, digo por experiência, será o maior engodo, os professores não avançaram em quase nada. foi tudo enrolação, os governos estaduais não cumprem.
Socorro
Obrigado pelo acesso ao site. Permita-me, nessa ocasião, prestar-lhe alguns esclarecimentos. Os impasses em relação ao efetivo e integral pagamento do Piso Salarial estão relacionados com a própria lei dio piso, 11.738 e não com o Fundeb. Alertei para essas contradições do então projeto de lei para o Piso, quando o debate aconteceu na Comissão de Educação da Câmara. Essas falhas da lei permitiram que os governadores fossem ao Supremo Tribunal Federal e questionassem alguns pontos da Lei.
O Fundeb é importante e aumentou a vinculação de receitas para a educação básica. Temos que fortalecer os Conselhos de Fisalização do FUNDO ( os sindicatos têm que entrar nesse desafio) e a divisão dos recursos do Fundo entre 60% para educadores ( piso e carreira ) e 40% para manutenção e desenvolvimento da educação básica devem ser acompanhados com rigor.Lembremo-nos que tão importante quanto a valorização dos profissionais é a universalização do acesso com qualidade na educação básica. Nossos indicadores hoje são uma autêntica calamidade pública. Vou enviar ao seu e-mail o texto que redigimos e que foi publicado pela Comissão de Educação da Câmara, como subsídios aos debates sobre o futuro Plano Nacional de Educação.
Mantenha-se em contato com o site.
Forte Abraço.
Paulo Rubem
Senhor Deputado, obrigado pelo empenho na PEC/446/2009 que Jesus te de forças para lutar todos os dias pelos mais fracos. obrigado mesmo!!! A classe policial está com o senhor. Um grande abraço
GOSTARIA DE SABER, SE COM PEC446 SENDO APROVADA, NÓS POLICIAIS CIVIS APOSENTADOS POR INVALIDEZ A PARTIR DE 2004(EC41/03), TEREMOS O DIREITO AO PISO NACIONAL, UMA VEZ QUE OS GOVERNOS ESTADUAIS NÃO RECONHECEM AO SERVIDOR POLICIAL CIVIL, APOSENTADORIA ESPECIAL, E TÃO POUCO A PARIDADE COM OS POLICIAIS DA ATIVA. POR TRATAR-SE MATÉRIA DE GRANDE INTERESSE DA CLASSE POLICIAL, ESPERO QUE NÓS TENHAMOS ESTE DIREITO TAMBÉM, POIS SERÁ CRIADO UM PISO SALARIAL EM TEXTO NOVO À CONSTITUIÇAO. ABRAÇO, NEVES.
Sou policial civil do estado do Rio Grande do Sul e acredito que algo tenha que acontecer para melhoria da policia civil, pois durante anos a policia vem perdendo poderes e seu salario cada vez mais comprometido, pois os impostos sobemcom uma taxa bem maior que o salario. Acredito que tendo uma remuneração mais digna com a função, a produção de processos e os trabalhos desenvolvidos pelos policiais possam se tornar serviços de melhor qualidade e um trabalho com maior prazer, prazer este que o policial teve que deixar de lado para poder sustentar sua familia, ou seja, arrumando o famoso bico. Espero que a PEC 446 seja aprovada e implantada o mais rapido possivel para podermos voltar a sorrir e acreditar na instituição, pois prestamos um concurso e gostariamos de continuar na função, trabalhando com satisfação e amor. Obrigado.
Apesra de tudo o foi lido por minha pessoa até o presente momento sobre a PEC 446, ainda estou com dúvidas sobre a PEC. Caso esta Pec seja aprovada e implantada, os benefícios ja adquiridos anteriormente, como avanços e tempo de serviços serão preservados ou serão perdidos.? Obrigado
parabéns Policiais civis e militares tenho certeza dessa vitória , quero tbm parabenizar todos representantes que ali estão para esta conquista, quero saber NÓS PENCIONISTAS TEREMOS O MESMO DIREITOS?
Prezada Lúcia
Obrigado por sua mensagem e pelo acesso ao site. Estamos aguardando a votação em 2o. turno da PEC das policiais. Sendo aprovado na Câmara segue para o Senado. Os(as)pensionistas certamente se beneficiarão dessas alterações mas vamos aguardar mais informações da assessoria técnica da Câmara para lhe fornecer posteriormente.
Forte Abraço.
Paulo Rubem.
Espero que isso não demore, pois minha aposentadoria está próxima e estou ficando velho e cansado.
CARO AMIGO PAULO RUBEM,
A FAMÍLIA POLICIAL É MUITO GRATA PELA DEDICAÇÃO DE VOSSA SENHORIA, POIS NECESSITAMOS DE UMA REFORMA RADICAL E URGENTE, EM BUSCA DA DIGNIDADE DOS PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA PÚBLICA.
SAUDAÇÕES.
Policarpo Alves de Medeiros
maio 29th, 2010 at 1:24
Na verdade o que se prega é que a polícia não dar retorno ao Estado, este é um grave erro que temos que mostrar aos que assim pensam, há alguns anos na Bahia a PM parou e se aquartelou. Foi um cãos para os outros setores, bancos, comércio e indústria. Veja e pensem nisso: “até a fiscalização tributária precisam de policiais por perto para desenvolver seus trabalhos de fisco, brico de ouro do Governo. Ninguém faz nada sem a nossa garantia. Para complicar e temos colegas que se deixam alienar dessa forma, o Estado cria os grupos Especiais, armas mais potente e gratificações diferenciada, exatamente para dificultar qualquer movimento das Polícias, que no fundo mexe com o psicológico dos que participam dos grupos, deixando a falsa ideia de superioridade e de forma negativa aos que não participam. Ora o profissional de polícia tem caminhos a seguir, seja qual for a força, a exemplo a P.C. do D.F. esta que teve grandes movimentos para chegar aonde estar; a PRF, que até a pouco era bem desvolorizada e o segundo caminho é o terceiro grau para os membros da Segurança Pública, Policiais qualificados são respeitados e isso leva tempo, este que já não temos mais. A violência, inclusive contra policias, cresce assustadoramente, a imprensa fala o básico e a vida segue. Estamos diante de uma grande conquista e não podemos retroagir nesse momento. Polícia é uma só, seja aonde for, os riscos são os mesmos, o trabalho é um só. Merecemos vencimentos mais próximos. Não podemos recuar sob pena de descrédito, até mesmo nossas famílias estão envolvidas emocionalmente. palvesm@bol.com.br.
Policarpo Alves de Medeiros
maio 29th, 2010 at 1:24
Na verdade o que se prega é que a polícia não dar retorno ao Estado, este é um grave erro que temos que mostrar aos que assim pensam, há alguns anos na Bahia a PM parou e se aquartelou. Foi um cãos para os outros setores, bancos, comércio e indústria. Veja e pensem nisso: “até a fiscalização tributária precisam de policiais por perto para desenvolver seus trabalhos de fisco, brico de ouro do Governo. Ninguém faz nada sem a nossa garantia. Para complicar e temos colegas que se deixam alienar dessa forma, o Estado cria os grupos Especiais, armas mais potente e gratificações diferenciada, exatamente para dificultar qualquer movimento das Polícias, que no fundo mexe com o psicológico dos que participam dos grupos, deixando a falsa ideia de superioridade e de forma negativa aos que não participam. Ora o profissional de polícia tem caminhos a seguir, seja qual for a força, a exemplo a P.C. do D.F. esta que teve grandes movimentos para chegar aonde estar; a PRF, que até a pouco era bem desvolorizada e o segundo caminho é o terceiro grau para os membros da Segurança Pública, Policiais qualificados são respeitados e isso leva tempo, este que já não temos mais. A violência, inclusive contra policias, cresce assustadoramente, a imprensa fala o básico e a vida segue. Estamos diante de uma grande conquista e não podemos retroagir nesse momento. Polícia é uma só, seja aonde for, os riscos são os mesmos, o trabalho é um só. Merecemos vencimentos mais próximos. Não podemos recuar sob pena de descrédito. palvesm@bol.com.br.
Sou policial civil aposentado,entendo que a carreira policial sendo desgastante,deveria receber melhor tratamento;os políticos e demais cidadões somente lembram da polícia quando acuados pela marginalidade;fazer segurança é uma arte que demanda dedicação constante, daí necessário se faz que a valorização parta da remuneração;Agora,sempre combastí a falta de critério na progressão das carreiras, e muito mais no tocante a disparidade de vencimentos do agente ao do delegado.Entendo que o agente no final de carreira deve ganhar o mesmo vencimento do delegado de inicio de carreira.
meus caros irmaos nao podemos deixar barrato este campos de tiranos do poder ser policial é facil , o duro é seguir enfrente numa troca de tiros com bandidos exclupolosos que nao tem medo da justiça para eles matar ou morrer é a mesma coisa,agora o policial tem filhos familia, amigos, esta perda só causara aborrecimento no ente da familia do policial seja civil ou militar e bombeiro militar , delegado de policia nunca quis que o policial ganhasse bem na instituiçao por motivo pessoal,acredito que a policia nao tem procuracao para seu dirigentes, é o governo é unico seja estadual ou federal que vai valorizar o seu policial no periodo que ele governar o estado, a policia civil nao tem cgc, ou inscricao estadual,na junta comercial dos estados, nao é empresa privada muito menos s.a., a vontade é governador e nao delegados de policia de falar sobre salarios de policiais civis, a policia nao tem patrao, e sim governantes leitor pelo povo em seus estados, na cr 88, nao regulamentou o cargo de delegado de policia, apenas diz que sera dirigida por delegados carreira, e deixou os estados para elaborar o plano de carreira, o estado nao o fez, e deixou a cargo de estatuto das policias civis, que nao pode interferir na cr 88. a cr 88, deixou esta lacuna para resolver áte ontem já faz quase vinte anos da cr 88.seria justo o policia ganhar sessenta porcentos do salario da autoridade policial. hoje existe o enquadramneto de nivel seria otimo, para todos estado, com dez nivel, delegados ganhando no brasil um teto de inicial dez mil reais, e um policial civil 3,500, delegados final de carreira com quinze mil reais, e policial civil com 8,500, reais, brasil seja justo com esta classe injustiçada há seculos.minhas consideracao apreço. no estado democratico de direito. a todos que ler este caso.
Sou Policial Civi do Maranhão, e espero que esse Projeto não seja apenas jogada politica, e não passe anos para ser sancionada, pois esse projeto assegura aos Policiais uma melhoria salarial, podendo assim o Policial trabalhar com mais dignidade, ficando mais dificil ser corrompido pelo trafico, mais para que seja uma realidade é preciso que seja aprovada logo pelos poderes, para que o indici infçacionario não engula a tão chamada vantagem salarial, que os Governos nos propõem.
No governo do Brizola aqui no RJ havia uma tabela de remuneração onde o delpol de 1ª era nível 1000 e eu era detetive de 2ª classe nível 500.
Raciocínio elementer, exemplo :
Delpol de 1ª classe =R$ 14.000,00
Detetive de 2ª classe = R$ 7.000,00
A adepol se sentiu indignada e tanto fez que conseguiu acabar com a progreção vertical no governo seguinte
Hoje sou inspetor de 4ª classe e recebo com 30 anos de polícia R$ 3.100,00
L Carlos
Insp. pol. RJ
Obs Os delegados já conseguiram com o (tartaruga touché) salário inicial de R$ 17.000,00
SENHOR DEPUTADO SOU VIGILANTE MAS GOSTARIA DE SABER SE NÃO ESTA FALTANDO UMA CLASSE DOS TRABALHADORES DA SEGURANÇA PÚBLICA QUE AO MEU VER ASSIM COMO OS DOS INCISOS V,IV DO ART.144 DA CF TAMBÉM SÃO VERDADEIROS GUERREIROSOS:OS AGENTES PENITENCIÁRIOS DOS ESTADOS. E CASO A PEC 308 SEJA APROVADA NÃO SERIA UMA INJUSTIÇA COM TAIS PROFISSIONAIS QUE TODOS SABEMOS DESEMPENHAO FUNÇÃO POLICIAL E SÃO DE ESTRELA RELEVÂNCIA PARA A SOCIEDADE E EM ESPECIAL PARA A SEGURANÇA PUBLICA. NÃO SÃO RECONHECIDOS PELA SOCIEDADE E AINDA FICAM DE FORA DA PEC446 GOSTARIA DE OUVIR O QUE O SENHOR TEM A DIZER.OBRIGADO E MEUS PARABÉNS PELA LUTA.