OAB-PE reforça ato favorável ao CNJ. Paulo Rubem apoia

O presidente da OAB relatou que convocará, esta semana, a bancada pernambucana na Câmara Federal. Segundo ele, alguns parlamentares, como Raul Henry (PMDB) e Paulo Rubem Santiago (PDT),  já se mostraram a favor do Conselho Nacional de Justiça. 

 

 

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE) marcará presença no ato público que o Conselho Federal do órgão promove, no próximo dia 31 de janeiro, em defesa das atribuições do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A iniciativa visa pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF), que julgará a prerrogativa do CNJ de investigar e punir irregularidades no Poder Judiciário.

O ato pretende reunir a sociedade civil organizada, políticos e representantes da OAB. O presidente da OAB-PE, Henrique Mariano, ressaltou a importância da atuação do CNJ na fiscalização do Judiciário de forma concorrente às corregedorias dos tribunais. Isso porque, segundo o dirigente, as corregedorias não vêm cumprindo seu papel de fiscalização de forma isenta em muitos estados do País.

“Esse foi um dos motivos para a criação do CNJ. O CNJ existe para fazer o controle externo do Judiciário, que é um anseio da população. Hoje, a competência do CNJ é concorrente das corregedorias. Ele pode atuar de forma independente e não de forma corporativista como muitas corregedorias atuam”, apontou, em entrevista à Rádio Folha FM 96,7, ontem.

Mariano citou o exemplo do Tribunal de Justiça de Pernambuco como um caso de atuação isenta da Corregedoria, mas que o caso não é uma regra. “Não é um retrato da nossa realidade. Nem sempre as corregedorias atuam de forma independente e parcial”, avaliou.

O presidente da OAB relatou que convocará, esta semana, a bancada pernambucana na Câmara Federal. Segundo ele, alguns parlamentares, como Raul Henry (PMDB) e Paulo Rubem Santiago (PDT), já se mostraram a favor do Conselho Nacional de Justiça. O chamado para o ato, segundo ele, é importante porque o plano alternativo da OAB para o caso de o STF retirar as prerrogativas do CNJ é entrar com uma emenda constitucional no Congresso.

Uma minuta assinada pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO) já está pronta para ser acionada, neste caso. “Espero que eles tomem uma decisão compatível com o anseio popular. Não se trata do Supremo Tribunal Federal agir de acordo com os desejos da população, mas em defesa de um órgão de fiscalização importante”, destacou Henrique Mariano.

 

fonte: Folha de PE