Direitos Humanos
A atuação de Paulo Rubem nas políticas públicas de Direitos Humanos
Um dos deputados de destaque na Câmara Federal, Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) integra a Comissão de Direitos Humanos. Quem faz parte de movimentos sociais, populares, sindicais, ecológicos, conhece a atuação do pedetista. Seu mandato está em sintonia com as discussões sobre políticas públicas, controle social e assuntos de interesse público.
Paulo Rubem atua no parlamento para que a sociedade tenha mais direitos sociais, justiça e dignidade. Foi um dos relatores da CPI do Sistema Carcerário e propõe mais recursos para a área da infância e adolescência, bem como concretização do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em Conflito com a Lei. Além disso, apoia o fim do trabalho infantil.
Votou pela Lei Maria da Penha, defende o fortalecimento das Defensorias Públicas, dos Ministérios Públicos, da Justiça e das carreiras de Estado. Quem conhece Paulo Rubem, sabe que ele faz parte da Bancada Feminista do Congresso, priorizando sempre as questões da mulher, principalmente sobre a violência doméstica e sexual.
O parlamentar apoia a erradicação do trabalho escravo e a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 438, que prevê o confisco de terras de escravagistas, sendo o único deputado que participou das ações do Pacto de Combate ao Trabalho Escravo, proposto pelo Ministério Público do Trabalho em PE. Além disso, defende terra e crédito para o movimento dos sem terra e participa ativamente do movimento pela reforma urbana.
Está presente nas articulações no Estado contra o tráfico de seres humanos, um dos mais nefastos crimes de violação dos direitos humanos, que envolve exploração sexual comercial de mulheres e homens, além de adolescentes, numa das mais lucrativas atividades criminosas do mundo.
Também está do lado do movimento contra a discriminação e de defesa dos direitos das populações LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros). Nacionalmente, ganhou o troféu na 20ª edição do Triângulo Rosa, espécie de Oscar do Movimento Gay da Bahia. Ele recebeu a homenagem pelo projeto de lei propondo a alteração do artigo 1.717 do Código Civil, para contemplar as uniões estáveis entre pessoas do mesmo sexo.
Está de acordo com os projetos de igualdade racial, favorecendo o movimento negro, numa perspectiva de universalizar direitos num contexto de desigualdades.
Paulo Rubem defende no congresso a comunicação como direito humano, sempre participa de movimentos sociais por políticas públicas que favoreçam a democratização da comunicação no Brasil. Paulo Rubem tem lutado na câmara, para que se cumpra a constituição exigindo o fim dos monopólios e oligopólios dos meios de comunicação no País, incentiva a legalização e discriminalização das rádios comunitárias e tem defendido a internet banda larga pública e gratuíta para todos(as).