Combate à Corrupção

O mandato de Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) está em sintonia com as discussões sobre políticas públicas, controle social e assuntos de interesse público. Com 30 anos de dedicação à militância social, sindical e política, Paulo Rubem é um parlamentar de mãos limpas. Luta pelo bom uso do dinheiro público, participa da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção e é um dos 22 parlamentares que subscreveu o Projeto Ficha Limpa, o único de PE. A Lei Ficha Limpa proíbe a candidatura de pessoas condenadas na Justiça por um colegiado.

De iniciativa popular, o projeto foi mobilizado pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), formado pela Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Ministérios Públicos, OAB, entidades civis, associações, ONGs e sindicatos. O projeto pressionou o Congresso com 2 milhões de assinaturas da sociedade civil.

Com Paulo Rubem, o cidadão pode contar. Sempre votou pelos direitos e interesses dos trabalhadores e trabalhadoras. Mantém as mesmas bandeiras éticas e ,atualmente, está no terceiro mandato como deputado federal.

Conheça os principais projetos do mandato:

Aprovado na Câmara Federal e Senado

 

Ano	Nº projeto	Ementa
2010	Lei Complementar 135/2010   (Lei da Ficha Limpa)	A nova lei prevê que candidatos que tiverem condenação criminal por órgão colegiado ficarão impedidos de se candidatar, pois serão considerados inelegíveis. Projeto de iniciativa popular e assinado por 22 parlamentares, entre eles, Paulo Rubem.

 

 

 

Projetos em fase de aprovação na Câmara Federal

 

 

Ano	Nº projeto	Ementa
2009	PEC-452/2009	Alterar dispositivos constitucionais relativos à Advocacia Pública da União, dos Estados e dos Municípios
2009	PL-6551/2009	Institui o Dia do Palhaço no calendário das efemérides nacionais
2009	PL-5696/2009	Torna obrigatória apresentação do Quadro de Sócios e Administradores para inscrição, suspensão ou baixa da pessoa jurídica domiciliada no exterior no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ.
2008	PL-4223/2008	Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para impor limite no mandato dos dirigentes das entidades desportivas beneficiárias de recursos públicos
2008	PL-3743/2008	Possibilita ao juiz de comarcas situadas em regiões metropolitanas determinar o cumprimento de ordem judicial independentemente de expedição de carta precatória.
2007	PEC-78/2007	Estabelece que os deputados e senadores serão processados e julgados pelo Supremo Tribunal a partir da posse e nos casos relacionados com o exercício do mandato. Altera a Constituição Federal de 1988.
2007	PL- 379/2007	Agrava a pena para o agente que pratica crime de corrupção ativa e passiva, trazendo prejuízo a órgãos encarregados da saúde, educação, alimentação, medicamentos, saneamento básico, abastecimento de água e controle de resíduos sólidos; tipifica tais corrupções como crime hediondo; aumenta a penalidade para prática de atos de improbidade.
2007	PL-378/2007	Dispõe sobre a obrigatoriedade de declaração e comprovação de origem de recursos empregados na constituição de pessoas jurídicas de direito privado e demais situações que especifica, e dá outras providências
2007	PLP-71/2007	Estende ao Tribunal de Contas da União a prerrogativa de requerer informações decorrentes da quebra de sigilo bancário.
2007	PLP-21/2007	Veda transferências voluntárias provenientes de emendas parlamentares, quando destinadas a entidades privadas sob controle ou gestão de parentes de parlamentares.
2007	PLP-20/2007	Torna inelegível o cônjuge ou parente até segundo grau ou por adoção do condenado criminalmente, com sentença transitada em julgado
2004	PL-3670/2004	Qualifica os Crimes contra a Ordem Tributária em crimes formais ou de meia conduta; revogando a extinção da punibilidade e a necessidade de decisão final para remessa de representação fiscal ao Ministério Público

 

 

Projetos em fase de aprovação no Senado

 

 

2007	PL-1245/2007	Institui o Dia Nacional do Pescador a ser comemorado na data de 29 de junho
2005	PL-6039/2005	Institui o Dia Nacional do Engenheiro de Pesca a ser comemorado na data de 14 de dezembro
2006	PL- 6835/06	Plano Nacional de Cultura